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Título:
DECRETO Nº 59.361 16/04/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 20 de abril de 2020, e suspende a compensação de horas relativas aos dias de suspensão de expediente, nos termos que especifica.
Publicação:
DOC 17/04/2020 p. 1 c. 1
Indexação:
Ponto facultativo - Funcionamento - Suspensão - Expediente - Repartição Pública Municipal - Administração Direta - Autarquia Municipal - Feriado - Compensação - Servidor - Frequência - Jornada de trabalho - Horário de trabalho - Plantão - Recesso compensado - Situação de emergência - Coronavírus - Covid 19
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